CONSULTA POPULAR NO RS

Inicia novamente o processo da Consulta Popular, uma maneira eficiente de atender as necessidades eleitas como prioritárias pelo cidadão e pelos municípios.
Em 2007, no início da gestão, diante das dificuldades financeiras do Estado, do passivo das consultas anteriores, o assunto foi exaustivamente debatido.

Ao final, chegou-se à decisão, focada em dois parâmetros:

1º - Assumir o passivo das consultas anteriores, como questão de Estado;

2º - Realizar a consulta popular de 2007, mediante nova metodologia e com um valor bem menor, mas com a garantia de pagamento.

Assim graças ao solidário trabalho de todos os Secretários de Estado, foi possível resgatar, com sucesso, os compromissos assumidos no “ protocolo de intenções” firmado com o Fórum dos COREDES, FAMURS, UVERGS e AGM.
Do passivo das consultas de 2003, 2004 e 2005, já foram pagos aproximadamente 30% do total.
Da consulta de 2006 (Incluído no orçamento de 2007), foi assumido o compromisso de pagar, pelo protocolo, 190 milhões de investimentos em 4 parcelas anuais de 25% (2008 – 2009 – 2010 – 2011).

Relativamente à Consulta Popular de 2007, foi deliberado realizar o valor de R$ 40 milhões, incluindo apenas projetos estruturantes, contando com a presença de 370 mil votantes.
Os R$ 40 milhões votados em 2007, e incluídos no orçamento de 2008, já estão disponibilizados e todos os projetos votados serão pagos neste ano.

Portanto, diante desses números e fatos, podemos afirmar que o Governo Yeda cumpriu e cumprirá todos os acordos feitos com o Fórum dos COREDES, FAMURS, UVERGS e AGM.
Isso representa retorno da confiança dos COREDES no processo da participação popular.

Esta é a forma que trabalha o governo eleito pelos gaúchos na busca de alternativas empreendedoras para colocar as contas em dia, melhorar a economia do estado e buscar uma melhor qualidade de vida para toda população.
Realizar a Consulta Popular é exercitar a cidadania; mas, mais importante que o mero exercício, é o cumprimento dos compromisso assumidos, através do pagamento pontual dos recursos.

FONTE: GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL ZILA BREITENBACH
Lider da Bancada do PSDB
Presidente Estadual do PSDB.

CPI DO DETRAN E SUAS IRREGULARIDADES E COINCIDENCIAS POLITICAS

- Por que foi a Polícia Federal – e não a Civil – que investigou a ligação entre o Detran e a Fundação de Apoio à Ciência e à Tecnologia? Afinal, o Detran é um órgão estadual e a Fatec, uma entidade privada. Que tem de federal nisto?

- Por que a Operação Rodin investigou apenas o contrato do Detran, se a Fatec tem mais de 400 contratos com diversos órgãos públicos, inclusive federais, como a Anatel, a Anvisa, a Aneel?

- Por que a Polícia Federal ignorou os vestígios de ilicitude no contrato da Fatec com a prefeitura de Santa Maria, que pagou, em 2002, R$ 1,4 milhão por um software de gerenciamento administrativo que simplesmente não funciona?

- Seria porque o prefeito de Santa Maria era (ainda é) Valdeci Oliveira, do PT?

- Por que não fez o mesmo com a prefeitura de Pelotas, que também adquiriu o mesmo software na mesma época, pelo mesmo valor?

- Será porque o prefeito de Pelotas era Fernando Marroni, do PT?

- Por que a Polícia Federal desprezou o fato de a consultoria para a criação do tal software, que custou R$ 600 mil, ter sido realizada pela Intercorp?

- Será porque a Intercorp está envolvida em irregularidades na UnB e em diversas prefeituras do PT por todo o país?

- Por que a prefeitura de Santa Maria só denunciou o contrato com a Fatec e a acionou judicialmente apenas em julho de 2007, já com a Polícia Federal investigando a Fundação e a UFSM?